Termos e Condições

Estas Condições Gerais aplicam-se às transações comerciais, desde a encomenda à entrega, efetivadas entre o Atelier Mesteres Lda, sito na Rua Professor Egas Moniz, no 33, 7540-204 Santiago do Cacém, NIPC 516 088 181, doravante designado Atelier, e os seus Clientes, através da loja online store.mesteres.com.

2. Informação relativa às Encomendas, Aceitação de Oferta e Contrato Comercial

O Atelier disponibiliza uma variedade de produtos de mobiliário e decoração, cujas informações se encontram referidas na respetiva página de produto na loja online, nomeadamente as dimensões, não se comprometendo com características que possam divergir da avaliação da fotografia do produto, nomeadamente tom de cor ou textura.

O Cliente pode adicionar o(s) produto(s) desejado(s) ao carrinho de compras virtual, na quantidade disponível na loja.

O Cliente pode verificar os produtos adicionados ao carrinho de compras virtual, clicando no local designado para esse efeito, e alterar, a qualquer momento antes da compra, a sua seleção, se necessário.

Quando o Cliente se encontra pronto para finalizar a compra, deverá seguir as instruções indicadas na loja online, utilizando os seus dados de Cliente registado ou então registar-se como novo Cliente da loja, disponibilizando os seus dados para faturação e envio da encomenda. Em alternativa, pode proceder à finalização da encomenda e ao pagamento sem realizar Registo de Cliente, disponibilizando os dados necessários para faturação e entrega.

A encomenda é efetivada ao clicar no botão “Finalizar Encomenda”, declarando expressamente a aceitação dos Termos e Condições Gerais explicitados.

Após o pagamento, o Cliente recebe um e-mail de confirmação de encomenda. Contudo, a confirmação da encomenda não constitui a aceitação da oferta de compra, sendo que o estabelecimento oficial do contrato de compra e venda só é efetuado após confirmação por e-mail por parte do Atelier do envio da encomenda (confirmação de envio).

Em caso de período de férias, doença ou ausência por outros motivos dos colaboradores do Atelier, este reserva-se o direito de proceder com a aceitação da oferta e o envio da encomenda após o regresso dos mesmos, enviando nesse momento a confirmação da encomenda por e-mail, podendo, naturalmente, o Cliente resolver o contrato e ser ressarcido do valor devido sem quaisquer encargos adicionais.

As encomendas só poderão ser realizadas por maiores de idade.

As encomendas cujo peso total ultrapasse os 30Kg apenas poderão ser pagas por transferência bancária, após confirmação pelo Atelier do valor dos portes de envio.

Não é permitida a revenda dos produtos, reservando-se o Atelier o direito de rejeitar ofertas de compra no caso de suspeita de aquisição para esse fim.

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor e outros elementos de preços e não incluem valores de portes de envio.

Os portes de envio são assegurados pelo Cliente e são taxados em função do peso total da encomenda, de acordo com as tabelas apresentadas. O pagamento das encomendas que ultrapassem 30Kg deverá ser realizado apenas por transferência bancária, após confirmação por parte do Atelier do valor total da encomenda, incluindo o valor dos portes de envio.

Os artigos são entregues em Portugal Continental e arquipélagos dos Açores e Madeira. Entregas fora do país poderão ser realizadas, devendo para isso o Atelier ser contactado para esse efeito.

O prazo de entrega é de 1 a 2 semanas no Continente e de 2 a 3 semanas na Madeira e nos Açores, salvo informação específica em contrário, divulgada juntamente com a oferta.

O prazo de entrega começa no dia seguinte ao da celebração do contrato, ou seja, de envio do e-mail de confirmação de envio da encomenda, exceto em caso de pagamento por transferência bancária: neste caso, o prazo começa a contar no dia seguinte ao da emissão da ordem de pagamento. Se o último dia do prazo coincidir com um sábado, um domingo ou um

feriado reconhecido pelo Estado no local de entrega, o prazo é automaticamente prorrogado para o dia útil seguinte.

O prazo de entrega pode ser alterado por condições externas ao Atelier, nomeadamente por fatores relacionados com a empresa transportadora.

No caso de rutura de stock, o Cliente será ressarcido do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento.

No caso de o Atelier estar involuntariamente impossibilitado de efetuar alguma entrega, reserva-se o direito de resolver o contrato. Se assim for, o Cliente é informado com a maior brevidade possível, não lhe assistindo o direito de ser indemnizado por esse facto.

No caso de os produtos sofrerem danos em trânsito, o Cliente deve contactar o Atelier com a maior brevidade possível. Assim, o Atelier poderá apresentar queixa junto da seguradora ou operadora de transporte, relativamente aos prejuízos causados. Caso o Cliente não notifique o Atelier acerca dos danos em trânsito, os mesmos não serão abrangidos pelos direitos de garantia legal do Cliente.

Para efeitos de otimização das entregas, o Atelier fornece o e-mail e, sempre que indicado, o número de telefone do Cliente à empresa de transporte com única e exclusiva intenção de proceder à entrega. O fornecimento desta informação é um passo obrigatório e necessário da relação contratual com o Atelier, pelo que os Clientes não poderão proceder à sua alteração ou rejeição. Para mais informações, consulte a Política de Proteção de Dados do Atelier.

O serviço de entrega é realizado pelos CTT ao domicílio ou em pontos CTT. Para mais informações, verifique os canais da transportadora.

Todos os produtos são propriedade do Atelier até que se realize o pagamento dos mesmos pelo Cliente. Antes da transmissão de propriedade, a doação, a transferência de propriedade como forma de garantia, o processamento ou a remodelação não são permitidas sem a aprovação do Atelier.

O Cliente tem o direito de resolver o contrato, sem declarar qualquer motivo, num prazo de 14 dias a partir da data em que tome posse física da encomenda. Para exercer o direito de resolução, deverá informar-nos por e-mail ou por carta, através dos endereços já disponibilizados.

Ao exercer o direito de resolução o Cliente será reembolsado do valor do produto que recebemos da sua parte, com excepção das despesas de transporte, no prazo máximo de 14 dias, a contar do dia em que tomámos conhecimento da sua decisão. O reembolso é efetuado pela mesma via pela qual efetuou a transação, exceto acordada outra via, não lhe sendo imputadas taxas de reembolso.

O Atelier reserva-se o direito de manter o reembolso pendente até que todos os produtos tenham sido recolhidos para devolução à origem. Por forma a gerir a recolha dos produtos e devolução gratuita, por favor entre em contacto com o Atelier por e-mail.

O custo de transporte, bem como a garantia da integridade do produto devolvido, deverá ser assegurada pelo Cliente, reservando-se o Atelier o direito de recusar a devolução do valor caso o produto não se encontre em plenas condições.

O direito de resolução não se aplica a produtos que tenham sido alterados ou personalizados especificamente para o Cliente.

O Cliente dispõe dos seguintes meios de pagamento: transferência bancária, MBWay, Cartão de Crédito ou pagamento por referência Multibanco.

Em caso de selecionar a opção de pagamento por transferência bancária, o Cliente receberá por e-mail o IBAN para o qual deverá transferir o pagamento.

O Cliente concorda em receber faturas por via eletrónica, enviadas por e-mail em PDF, sendo incluído sempre o NIF, caso o mesmo tenha sido providenciado no Registo de Cliente.

Aplica-se a Política de Proteção de Dados do Atelier, disponível no website.

A disponibilização do e-mail do Cliente no Registo no website e/ou através da compra de algum produto confere ao Atelier a permissão da sua utilização para divulgação de produtos ou serviços do Atelier. O Cliente tem o direito de renunciar a esta utilização, sem qualquer consequência ou custo, devendo para isso enviar e-mail ao Atelier com esse requerimento.

O Atelier encontra-se inscrito na plataforma de resolução de litígios online da Comissão Europeia, à qual o Cliente poderá recorrer para este efeito: www.ec.europa.eu/consumers/odr

A delimitação ou resolução de qualquer situação não prevista nestes Termos e Condições está sujeita à Lei Geral.